Procon decide que “Taxa de conveniência” cobrada por sites de ingressos é ilegal

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Por Charley Gima

Os sites de venda de ingressos cobram uma taxa de conveniência, nem sempre conveniente, pra quem paga e adquire os ingressos, seja de online, via fone ou em postos de venda. Após muitas reclamações, o Procon decidiu que a cobrança desta taxa, quando não há vantagem nenhuma agregada, é ilegal.

Segundo Paulo Garde, Coordenador do Procon de Ribeirão Preto, a irregularidade está prevista no artigo 42 do Código do Consumidor. “Um exemplo prático é colocado da seguinte forma: você compra uma pizza, tem a taxa de entrega, mas você decide que não precisa entregar na sua casa, você vai passar lá, então você vai pagar a taxa de entrega? Não há lógica nisso. A taxa de conveniência é no sentido de que o consumidor vai ter preferência na entrada do local onde ele vá. Ele vai ao teatro ele tem preferência ‘olha quem comprou pela internet entra por aqui e não pega fila’ isso é taxa de conveniência”, afirmou.

Os sites especializados neste mercado cobram em média 20% sobre o valor do ingresso para um evento. O consumidor que achar que teve seus direitos violados deve procurar o Procon e abrir um processo contra a empresa que cobrou a taxa. A lei prevê a devolução do dobro do valor pago e o site fica sujeito à multa sobre o faturamento total das vendas.

Fonte G1

Este post tem 0 comentários

  1. Pagar uma taxa simplesmente por comprar seu ingresso pela internet sempre foi um absurdo.
    A internet é um self-service, você é quem faz tudo acontecer, logo, as empresas apenas lucram com essa tecnologia, por não precisarem pagar um funcionário para ter que atender seus clientes online. E ainda assim, querem cobrar ?

    Essas taxas são inconvenientes, isso sim.

    E uma andorinha não faz verão no Procon!!

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